O fechamento da vergonhosa prisão para presos políticos em Guantánamo é um indicativo positivo da distinção de abordagem para a Política Externa que o novo Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, promete adotar em relação ao Governo de seu predecessor na Casa Branca, o famigerado George W. Bush. Mas é prudente não se entusiasmar em demasia. Ainda é cedo para vislumbrar os rumos das decisões americanas neste campo.
A situação de cada um dos 245 detentos de Guantánamo sofrerá um “reexame rápido e meticuloso”, segundo o decreto divulgado por Obama no último dia 21. Há presos de níveis mais ou menos perigosos, 14 deles com processo judicial já iniciado pela Justiça Americana. As comissões militares indicadas para julgar estes encarcerados foram extintas. E ainda não está decidido a quem caberá avaliar e encaminhar os casos. Novos “meios jurídicos” estão sendo estudados, segundo reportou o diário francês Le Monde.
Há também o caso da prisão de Bagram, no Afeganistão. Encravada em local que os EUA consideram “campo de batalha”, os 630 prisioneiros têm seus direitos fundamentais insistentemente violados. 4 deles conseguiram solicitar à um Juiz Federal a possibilidade de obterem os mesmos direitos dos presos de Guantánamo, qual seja, a de contestar sua detenção diante da justiça civil. Mas como o Novo Governo já havia previamente definido a região do Afeganistão/Paquistão como foco dos seus esforços militares, não se deve aguardar grandes demonstrações de “simpatia” por parte do Governo Obama para com estes detentos.
A comunidade internacional deve estar vigilante e continuar ou aumentar as pressões para que não se permita que o centro de detenção em Bagram transforme-se em um novo Abu-Graib.. E cobrar de Obama, Hillary e cia. a adoção de medidas semelhantes às que foram recentemente definidas para Guantánamo, aliado a subsequentes progressos em matéria de respeito à Convenção de Genebra e outros acordos internacionais de mesmo cunho humanista, tão em baixa nos recentes movimentos político-militares internacionais.
Um tratamento digno para todos os seus detentos, seja qual for a sua origem, as suas acusações, ou o local onde estejam instalados, é o mínimo que se espera da postura política de um País que se auto-intitula fundador e, em tempos idos, podia se orgulhar de ser considerado o supremo dignatário da consciência democrática universal.
28.1.09
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